Juiz do Trabalho

Valentino Aparecido Andrade

São Paulo (SP)

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Valentino Aparecido Andrade

Artigo · há 8 anos

Servidor público. Evolução funcional e seus efeitos patrimoniais x lei de responsabilidade fiscal.

SERVIDOR PÚBLICO. EVOLUÇÃO FUNCIONAL E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS X LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONFLITO ENTRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO DE RECEBER DIFERENÇAS DECORRENTES DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL...

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Valentino Aparecido Andrade

Artigo · há 8 anos

ICMS Operação de importação d mercadoria

Valentino Aparecido de Andrade Juiz de Direito/SP e Mestre em Direito ‘ “(…) Como as novidades de agora são antigas!” – CAMILO CASTELO BRANCO, A Caveira da Mártir. – 1 – Há algum tempo, embora não...

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Valentino Aparecido Andrade

Artigo · há 8 anos

Policial militar preso por ordem da justiça criminal.

Processo número 1003288-47.2018 Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Comarca da Capital Vistos. Questiona o autor, (…), qualificado a folha 1, a validez do ato administrativo em função do...

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